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Penas aumentadas para agressão a oficiais federais

A nova legislação aumenta as penas máximas de prisão para agressão a oficiais federais em 50%. Isso significa que indivíduos condenados por tais crimes podem enfrentar penas de prisão significativamente mais longas. O objetivo é aumentar a proteção dos oficiais públicos durante o desempenho de suas funções.
Pontos-chave
A pena máxima por agredir um oficial federal aumenta de 20 para 30 anos de prisão.
Para agressões mais graves, as penas podem aumentar de 1 ano para 18 meses, de 10 para 15 anos, de 20 para 30 anos e até de 30 para 45 anos de prisão.
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Número de impressão: 117_S_2260
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to increase the maximum penalties for assaulting Federal officers by 50 percent.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2260.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A pena máxima por agredir um oficial federal aumenta de 20 para 30 anos de prisão.
  • Para agressões mais graves, as penas podem aumentar de 1 ano para 18 meses, de 10 para 15 anos, de 20 para 30 anos e até de 30 para 45 anos de prisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis Segurança