Penas aumentadas para agressão a oficiais federais
A nova legislação aumenta as penas máximas de prisão para agressão a oficiais federais em 50%. Isso significa que indivíduos condenados por tais crimes podem enfrentar penas de prisão significativamente mais longas. O objetivo é aumentar a proteção dos oficiais públicos durante o desempenho de suas funções.
Pontos-chave
A pena máxima por agredir um oficial federal aumenta de 20 para 30 anos de prisão.
Para agressões mais graves, as penas podem aumentar de 1 ano para 18 meses, de 10 para 15 anos, de 20 para 30 anos e até de 30 para 45 anos de prisão.
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