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Créditos Fiscais para Venda e Mistura de Combustíveis com Etanol

Novas regras introduzem créditos fiscais para empresas que vendem ou misturam combustíveis contendo etanol, como o E15. Isso visa incentivar o uso de combustíveis com menor teor de carbono. Para os cidadãos, isso pode significar maior disponibilidade e potencialmente preços mais baixos para combustíveis com etanol nos postos de gasolina.
Pontos-chave
Empresas que misturam combustível E15 (até 15% de etanol) receberão um crédito de 5 centavos por galão.
Empresas que misturam combustível com mais de 15% de etanol receberão um crédito de 10 centavos por galão.
Varejistas de combustíveis também podem se beneficiar desses créditos se a empresa de mistura não os tiver reivindicado anteriormente.
Pequenos postos de gasolina (até 5 locais) podem receber um crédito fiscal reembolsável.
As alterações aplicam-se ao combustível misturado ou vendido após 31 de dezembro de 2021.
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Data de início: 2021-06-24