Apoio à habitação para nativos americanos e havaianos: Novas regras e financiamento
Esta lei reautoriza os programas de assistência habitacional para nativos americanos e nativos havaianos até 2032. Introduz alterações para simplificar a construção e gestão de habitações, incluindo a racionalização dos processos de revisão ambiental e o aumento dos limites de custos. Além disso, a lei expande o apoio a estudantes, veteranos sem-abrigo e fortalece os esforços para combater a criminalidade relacionada com drogas nas comunidades indígenas.
Pontos-chave
Os programas de assistência habitacional para nativos americanos e nativos havaianos são reautorizados até 2032, garantindo financiamento a longo prazo.
Os procedimentos de revisão ambiental para projetos habitacionais foram simplificados, o que pode acelerar a construção de novas casas.
A isenção de minimis para a aquisição de bens e serviços foi aumentada de US$ 5.000 para US$ 10.000, facilitando a gestão de projetos.
Novo apoio é introduzido para estudantes universitários de baixa renda, incluindo assistência habitacional e estipêndios.
Um programa de assistência habitacional para veteranos indígenas sem-abrigo ou em risco de sem-abrigo foi estabelecido, proporcionando-lhes acesso à habitação.
Os programas para combater a criminalidade relacionada com drogas e a violência nas comunidades indígenas são fortalecidos, financiando medidas de prevenção e segurança.
O interesse de arrendamento máximo em terras fiduciárias ou restritas foi estendido de 50 para 99 anos, facilitando investimentos habitacionais de longo prazo.
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