arrow_back Voltar para a App

Proibição de Financiamento Federal para Entidades que Realizam Abortos

Este projeto de lei visa impedir que o dinheiro federal seja destinado a organizações que realizam abortos ou financiam outras entidades que o fazem. Isso pode significar que alguns serviços de saúde percam apoio financeiro, potencialmente afetando sua disponibilidade para os cidadãos. No entanto, existem exceções para casos de estupro, incesto ou quando a vida da mulher está em perigo.
Pontos-chave
Fundos federais serão proibidos para entidades que realizam abortos.
Exceções se aplicam para abortos resultantes de estupro, incesto ou para salvar a vida da mulher.
Hospitais podem receber fundos desde que não financiem outras entidades não hospitalares que realizam abortos (com as exceções indicadas).
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2270
Patrocinador: Sen. Blackburn, Marsha [R-TN]
Data de início: 2021-06-24
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life and Taxpayers Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2270.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fundos federais serão proibidos para entidades que realizam abortos.
  • Exceções se aplicam para abortos resultantes de estupro, incesto ou para salvar a vida da mulher.
  • Hospitais podem receber fundos desde que não financiem outras entidades não hospitalares que realizam abortos (com as exceções indicadas).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blackburn, Marsha [R-TN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde