Maior supervisão de agências governamentais: Transparência e eficiência regulatória
Esta lei visa aumentar a supervisão do Presidente sobre as agências governamentais independentes no que diz respeito à criação de novas regras. Isso significa que as agências precisarão analisar mais a fundo os custos e benefícios de suas ações, o que pode levar a regulamentações mais ponderadas e menos onerosas para os cidadãos e empresas. O objetivo é garantir que as novas regras sejam necessárias, eficazes e não criem encargos desnecessários.
Pontos-chave
As agências terão que justificar a necessidade de novas regras, analisando problemas e buscando alternativas, o que pode reduzir regulamentações desnecessárias.
A introdução de novas regras exigirá uma avaliação de seus custos e benefícios para garantir que os benefícios superem os encargos para os cidadãos e a economia.
As agências serão obrigadas a revisar periodicamente as regras existentes para garantir que permaneçam eficazes e não sejam excessivamente onerosas, o que pode simplificar a burocracia.
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