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Alteração da idade para pagamentos a estudantes de academias marítimas

Esta nova lei modifica a elegibilidade para pagamentos de incentivo a estudantes em academias marítimas estaduais. Para receber esses pagamentos, os estudantes agora devem atender ao requisito de idade para alistamento na Reserva da Marinha no momento de sua graduação. Essa mudança visa alinhar o programa com as necessidades militares.
Pontos-chave
Estudantes de academias marítimas que buscam pagamentos de incentivo devem atender aos critérios de idade da Reserva da Marinha.
O requisito de idade será verificado no momento da graduação, não no início do programa.
Essa mudança pode afetar a disponibilidade de pagamentos para alguns estudantes que antes se qualificavam.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_2299
Patrocinador: Sen. Peters, Gary C. [D-MI]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CADETS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2299.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estudantes de academias marítimas que buscam pagamentos de incentivo devem atender aos critérios de idade da Reserva da Marinha.
  • O requisito de idade será verificado no momento da graduação, não no início do programa.
  • Essa mudança pode afetar a disponibilidade de pagamentos para alguns estudantes que antes se qualificavam.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Peters, Gary C. [D-MI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Voice Vote. (consideration: CR S1067; text: CR S1067)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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