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Transparência de preços de medicamentos: Anúncios devem mostrar custos

Novas regras exigem que os anúncios de medicamentos prescritos e produtos biológicos exibam seus preços. Isso visa ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a compra de medicamentos e a entender seus custos reais antes de receber uma receita. O objetivo é aumentar a concorrência e reduzir os gastos com medicamentos.
Pontos-chave
Os anúncios de medicamentos prescritos devem incluir o custo de aquisição no atacado (WAC) para um suprimento de 30 dias ou um curso de tratamento típico.
As informações de preço devem ser apresentadas de forma clara e visível, independentemente do meio de publicidade.
Os infratores dessas regras podem estar sujeitos a multas civis de até US$ 100.000 por cada violação.
O objetivo é aumentar a conscientização do consumidor sobre os custos dos medicamentos e promover a seleção de alternativas de menor custo.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_2304
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-06-24
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DTC Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2304.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-06-24.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os anúncios de medicamentos prescritos devem incluir o custo de aquisição no atacado (WAC) para um suprimento de 30 dias ou um curso de tratamento típico.
  • As informações de preço devem ser apresentadas de forma clara e visível, independentemente do meio de publicidade.
  • Os infratores dessas regras podem estar sujeitos a multas civis de até US$ 100.000 por cada violação.
  • O objetivo é aumentar a conscientização do consumidor sobre os custos dos medicamentos e promover a seleção de alternativas de menor custo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Economia