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Plano Penny: Limites de Gastos em Infraestrutura e Controle Orçamentário

Esta lei estabelece novos limites de gastos orçamentários, incluindo tetos específicos para investimentos em infraestrutura. O objetivo é gerenciar melhor os fundos públicos alocados para estradas, pontes, aeroportos e outros projetos-chave. Os cidadãos podem sentir o impacto através de um desenvolvimento de infraestrutura potencialmente mais rápido e um uso mais eficiente do dinheiro público.
Pontos-chave
Estabelece novos limites de gastos separados para projetos de infraestrutura como estradas, ferrovias, aeroportos e portos.
Especifica os valores exatos que podem ser alocados para infraestrutura nos anos fiscais de 2022 e 2023.
Afeta como os projetos relacionados a transporte, militares, meio ambiente e agricultura, considerados infraestrutura, são financiados.
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Número de impressão: 117_S_232
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2021-02-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Penny Plan to Enhance Infrastructure Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_232.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece novos limites de gastos separados para projetos de infraestrutura como estradas, ferrovias, aeroportos e portos.
  • Especifica os valores exatos que podem ser alocados para infraestrutura nos anos fiscais de 2022 e 2023.
  • Afeta como os projetos relacionados a transporte, militares, meio ambiente e agricultura, considerados infraestrutura, são financiados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Transportes Economia