Simplificação de Licenciamentos Federais e Proteção de Dados Culturais Nativos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s2324/BILLS-117s2324is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Portman, Rob [R-OH].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa melhorar o processo de licenciamento federal para projetos de infraestrutura, visando encurtar os cronogramas de revisão. Também introduz novas regras para proteger informações confidenciais relacionadas a recursos culturais e históricos de comunidades nativas americanas e aumenta os requisitos de transparência.

Pontos-chave

Estabelece a meta de que os cronogramas recomendados de revisão de licenciamento federal não excedam 2 anos, com exceções justificadas.

Garante a confidencialidade das informações sobre recursos culturais e históricos de comunidades nativas americanas, isentando-as da divulgação sob a lei FOIA.

Aumenta a transparência ao exigir atualizações em um painel online, obrigando que as informações sobre reuniões públicas estejam disponíveis em inglês e no idioma local predominante.

Permite o estabelecimento de uma estrutura de taxas para que os patrocinadores de projetos reembolsem os Estados Unidos pelos custos razoáveis incorridos em revisões ambientais e autorizações.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_2324

Patrocinador: Sen. Portman, Rob [R-OH]

Data de início: 2021-07-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Estabelece a meta de que os cronogramas recomendados de revisão de licenciamento federal não excedam 2 anos, com exceções justificadas.
Garante a confidencialidade das informações sobre recursos culturais e históricos de comunidades nativas americanas, isentando-as da divulgação sob a lei FOIA.
Aumenta a transparência ao exigir atualizações em um painel online, obrigando que as informações sobre reuniões públicas estejam disponíveis em inglês e no idioma local predominante.
Permite o estabelecimento de uma estrutura de taxas para que os patrocinadores de projetos reembolsem os Estados Unidos pelos custos razoáveis incorridos em revisões ambientais e autorizações.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Portman, Rob [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

Simplificação de Licenciamentos Federais e Proteção de Dados Culturais Nativos

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