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Fim da obrigatoriedade de máscara nos transportes públicos

Este projeto de lei visa revogar a exigência federal de uso de máscaras em aviões, trens, ônibus e centros de transporte. Se for aprovado, os cidadãos não serão mais obrigados a usar máscaras ao utilizar o transporte público, impactando suas experiências diárias de viagem.
Pontos-chave
Proíbe agências federais de impor mandatos de máscara nos transportes públicos.
Revoga ordens de máscara existentes emitidas pelo CDC e TSA relacionadas ao COVID-19.
Os cidadãos poderão viajar sem máscaras em transportes públicos e centros de transporte.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2337
Patrocinador: Sen. Paul, Rand [R-KY]
Data de início: 2021-07-14
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Travel Mask Mandate Repeal Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2337.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe agências federais de impor mandatos de máscara nos transportes públicos.
  • Revoga ordens de máscara existentes emitidas pelo CDC e TSA relacionadas ao COVID-19.
  • Os cidadãos poderão viajar sem máscaras em transportes públicos e centros de transporte.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Paul, Rand [R-KY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Transportes Saúde