Igualdade de oportunidades na publicidade política online e proteção contra censura.
Este projeto de lei visa garantir que os candidatos a cargos federais tenham oportunidades iguais na publicidade online, o que significa que as plataformas online e os anunciantes terceiros devem oferecer-lhes as mesmas oportunidades e preços. Além disso, as plataformas não poderão censurar o conteúdo dos anúncios políticos, e os cidadãos terão acesso a informações sobre as compras de anúncios. Essas mudanças visam aumentar a transparência e a equidade nas campanhas eleitorais online.
Pontos-chave
Plataformas online e anunciantes terceiros devem oferecer a todos os candidatos federais oportunidades de publicidade iguais e tarifas comparáveis.
As plataformas não podem censurar o conteúdo dos anúncios políticos, protegendo a liberdade de expressão nas campanhas eleitorais.
As informações sobre as compras de anúncios políticos online estarão publicamente disponíveis, aumentando a transparência no financiamento das campanhas.
Regras revisadas para a remoção de conteúdo online: as plataformas não podem bloquear material com base em raça, cor, religião, sexo, origem nacional, afiliação política ou discurso, a menos que operem serviços dedicados a questões específicas.
Expirado
Sondagem Cidadã