Conservação da Vida Selvagem: Novos Fundos para Espécies Ameaçadas e Proteção de Habitats
Esta lei altera significativamente o financiamento para a conservação da vida selvagem, estabelecendo novas subcontas e fundos. Estados, territórios e tribos indígenas receberão fundos para a recuperação de espécies ameaçadas, gestão de habitats e educação ambiental. Os fundos destinam-se a melhorar os ambientes naturais e apoiar a recreação relacionada à vida selvagem.
Pontos-chave
Novas Fontes de Financiamento: Criação de uma Subconta de Conservação e Restauração da Vida Selvagem e uma Conta de Conservação e Restauração da Vida Selvagem Tribal, financiadas anualmente com mais de um bilhão de dólares provenientes de multas por violações ambientais.
Foco em Espécies Ameaçadas: Pelo menos 15% dos fundos devem ser usados para a recuperação de espécies ameaçadas, contribuindo para a preservação da biodiversidade.
Subsídios para Inovação: 10% dos fundos da subconta serão destinados a subsídios competitivos para projetos inovadores que acelerem e expandam os esforços de recuperação de espécies e habitats.
Engajamento Comunitário: Os fundos podem ser usados para educação sobre conservação da vida selvagem e projetos de recreação relacionados à vida selvagem, especialmente em comunidades historicamente carentes.
Acesso Público a Terras Privadas Não Requerido: O financiamento não está condicionado à provisão de acesso público a terras privadas.
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