Fim dos acordos de não concorrência para muitos funcionários
Este projeto de lei visa anular a maioria dos acordos de não concorrência existentes e proibir novos. Isso significa que os funcionários terão maior liberdade para mudar de emprego e trabalhar para concorrentes, o que pode impactar seu potencial de ganhos e desenvolvimento de carreira. As empresas não poderão mais restringir o local ou o tipo de trabalho após o término do emprego.
Pontos-chave
A maioria dos acordos de não concorrência que restringem o trabalho após deixar uma empresa será anulada.
Os empregadores serão proibidos de celebrar novos acordos de não concorrência com a maioria dos funcionários.
Os funcionários ganharão mais liberdade para procurar um novo emprego na mesma indústria ou região.
O projeto de lei não afeta acordos relacionados à proteção de segredos comerciais da empresa.
Expirado
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