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Proteção dos Direitos Parentais de Cadetes em Academias Militares

Novas regulamentações visam proteger os direitos parentais de cadetes e aspirantes em academias militares, permitindo-lhes continuar seus estudos após o nascimento de um filho. A lei introduz regras para licenças de maternidade e paternidade, e exige um plano de cuidados familiares para garantir que os deveres acadêmicos não sejam interrompidos.
Pontos-chave
Cadetes e aspirantes não serão forçados a renunciar aos direitos parentais devido à gravidez ou ao nascimento.
Cadetes grávidas podem tirar até um ano de licença e retornar à academia, ou optar por serem dispensadas ou se alistar no serviço ativo.
Cadetes masculinos que se tornam pais receberão uma semana de licença para o nascimento; se se tornarem provedores únicos, terão as mesmas opções que as mães.
É exigido um plano de cuidados familiares com um cuidador em tempo integral não ligado à academia, garantindo que os cadetes cumpram seus deveres sem concessões especiais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_2376
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-07-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Candidates Afforded Dignity, Equality and Training (CADET) Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2376.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cadetes e aspirantes não serão forçados a renunciar aos direitos parentais devido à gravidez ou ao nascimento.
  • Cadetes grávidas podem tirar até um ano de licença e retornar à academia, ou optar por serem dispensadas ou se alistar no serviço ativo.
  • Cadetes masculinos que se tornam pais receberão uma semana de licença para o nascimento; se se tornarem provedores únicos, terão as mesmas opções que as mães.
  • É exigido um plano de cuidados familiares com um cuidador em tempo integral não ligado à academia, garantindo que os cadetes cumpram seus deveres sem concessões especiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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