Ajuste de Carbono na Fronteira: Apoio à Transição Verde e Resiliência Comunitária
Esta lei introduz taxas fronteiriças sobre bens e combustíveis importados com altas emissões de carbono para igualar os custos ambientais suportados pelas empresas dos EUA. As receitas arrecadadas financiarão programas de apoio às comunidades afetadas pelas mudanças climáticas e pela transição energética, incluindo formação profissional, desenvolvimento de infraestruturas resilientes ao clima e assistência a pequenas empresas.
Pontos-chave
Novas taxas de importação: Os importadores de bens como aço, alumínio, cimento, ferro e combustíveis (gás natural, petróleo, carvão) pagarão uma taxa com base na pegada de carbono do produto.
Apoio comunitário: Metade das taxas arrecadadas irá para os estados para programas de apoio às comunidades impactadas pelas mudanças climáticas e pela transição energética, incluindo formação profissional para trabalhadores da indústria de combustíveis fósseis.
Investimentos em tecnologia verde: A outra metade dos fundos será alocada para pesquisa, desenvolvimento e comercialização de tecnologias de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Isenções: Os países menos desenvolvidos e aqueles com regulamentações de redução de emissões tão ambiciosas quanto as dos EUA estarão isentos das taxas.
Proteção de pequenas empresas: A lei prevê assistência para pequenas empresas desproporcionalmente afetadas pelo novo ajuste de carbono na fronteira.
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