Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2390.
Licença remunerada por perda de gravidez e procedimentos de fertilidade
Esta lei concede aos funcionários 24 horas de licença remunerada anualmente para eventos como perda de gravidez, tratamentos de fertilidade sem sucesso, adoções falhadas ou diagnósticos que afetem a fertilidade. O objetivo é apoiar os cidadãos em momentos difíceis, permitindo-lhes cuidar das suas necessidades de saúde sem perda de salário. Além disso, a lei prevê campanhas de educação pública e pesquisa sobre a perda de gravidez.
Pontos-chave
Os funcionários têm direito a 24 horas de licença remunerada por ano para perda de gravidez, procedimentos de tecnologia de reprodução assistida sem sucesso, adoções falhadas ou acordos de barriga de aluguer.
A licença pode ser usada para as próprias necessidades de saúde do funcionário ou para cuidar de um cônjuge ou parceiro doméstico que esteja a passar por circunstâncias semelhantes.
Os empregadores devem informar os funcionários sobre esses direitos e estão proibidos de discriminar aqueles que usam a licença.
A lei autoriza o financiamento para educação pública e pesquisa sobre perda de gravidez.
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