Transparência Recusas de Visto: Combate à Corrupção e Abusos
Novas regras permitem a divulgação pública de identidades de indivíduos com visto negado nos EUA devido a corrupção, repressão ou abusos de direitos humanos. Isso visa aumentar a transparência e a responsabilidade, informando os cidadãos sobre as ações do governo contra tais práticas.
Pontos-chave
O governo dos EUA pode agora divulgar publicamente os nomes de indivíduos com visto negado devido a corrupção, repressão ou abusos de direitos humanos.
As informações sobre esses indivíduos serão regularmente reportadas ao Congresso e disponibilizadas publicamente, com exceções para questões de segurança nacional.
A lei também se aplica a decisões tomadas antes de sua promulgação, ampliando seu escopo.
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