Regulamentação de Fraturamento: Estados com Autoridade Única em Terras Federais.
Esta lei visa conceder aos estados a autoridade exclusiva para regulamentar o fraturamento hidráulico em terras federais dentro de suas fronteiras. Isso significa que as decisões sobre como e onde essas operações são conduzidas serão tomadas mais perto dos cidadãos, em nível estadual, potencialmente impactando o meio ambiente e a economia locais. A mudança busca simplificar as regulamentações e evitar a dupla supervisão.
Pontos-chave
Os estados terão autoridade exclusiva para regulamentar o fraturamento hidráulico em terras federais dentro de suas fronteiras.
O objetivo é simplificar as regulamentações e evitar a sobreposição de regras federais e estaduais.
A lei enfatiza que as regulamentações estaduais existentes são eficazes na proteção dos recursos hídricos.
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