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Notificação Obrigatória de Ciberataques: Novas Regras para Empresas e Agências

Esta lei introduz novas regras para a notificação de ciberataques, incluindo ransomware, por agências governamentais e empresas selecionadas. O objetivo é permitir uma resposta mais rápida às ameaças digitais e proteger sistemas críticos. Os cidadãos podem experimentar maior segurança de dados, pois as empresas serão obrigadas a relatar violações mais rapidamente, permitindo uma remediação mais ágil.
Pontos-chave
Empresas e agências governamentais devem relatar ciberataques à Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura (CISA) dentro de 24 horas após a confirmação.
Esses relatórios são confidenciais e não podem ser usados contra as vítimas de ataques em tribunal, a menos que o governo federal inicie um processo.
A falha em relatar ciberataques ou violações das regras pode resultar em penalidades financeiras e, para contratados do governo, até mesmo a remoção da lista de contratados federais.
A CISA analisará os relatórios para proteger melhor a nação contra ameaças cibernéticas e compartilhará informações sobre ameaças publicamente (de forma anônima).
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Número de impressão: 117_S_2407
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2021-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cyber Incident Notification Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2407.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e agências governamentais devem relatar ciberataques à Agência de Segurança Cibernética e Infraestrutura (CISA) dentro de 24 horas após a confirmação.
  • Esses relatórios são confidenciais e não podem ser usados contra as vítimas de ataques em tribunal, a menos que o governo federal inicie um processo.
  • A falha em relatar ciberataques ou violações das regras pode resultar em penalidades financeiras e, para contratados do governo, até mesmo a remoção da lista de contratados federais.
  • A CISA analisará os relatórios para proteger melhor a nação contra ameaças cibernéticas e compartilhará informações sobre ameaças publicamente (de forma anônima).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Segurança Informatização Tribunais e Leis