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Proibição de fundos federais para universidades que oferecem aborto

Este projeto de lei visa proibir o financiamento federal para instituições de ensino superior que fornecem serviços de aborto ou medicamentos abortivos a estudantes ou funcionários. Isso significa que as universidades que desejam receber apoio financeiro do governo teriam que parar de oferecer tais serviços. Isso pode afetar a disponibilidade de certos serviços de saúde nos campi universitários.
Pontos-chave
Instituições de ensino superior que oferecem serviços ou medicamentos abortivos perderão o acesso a fundos federais.
As universidades devem certificar anualmente que não oferecem tais serviços para permanecerem elegíveis para financiamento.
A definição de "medicamento abortivo" inclui substâncias destinadas a interromper a gravidez ou matar um feto.
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Número de impressão: 117_S_2408
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2021-07-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life on College Campus Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2408.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Instituições de ensino superior que oferecem serviços ou medicamentos abortivos perderão o acesso a fundos federais.
  • As universidades devem certificar anualmente que não oferecem tais serviços para permanecerem elegíveis para financiamento.
  • A definição de "medicamento abortivo" inclui substâncias destinadas a interromper a gravidez ou matar um feto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Educação Saúde