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Lei de Escolas Seguras: Abordando o Bullying e Assédio nas Escolas

Esta lei visa abordar o problema do bullying e assédio nas escolas públicas primárias e secundárias, exigindo que os estados que recebem subsídios implementem políticas anti-bullying. As agências educacionais locais serão obrigadas a definir comportamentos proibidos, estabelecer procedimentos de reclamação e coletar e relatar publicamente dados sobre incidentes. A lei também prevê avaliações regulares de programas e políticas anti-bullying.
Pontos-chave
Requisito de estabelecer políticas que proíbam o bullying e o assédio com base em categorias como raça, sexo, orientação sexual, deficiência e religião.
As escolas devem notificar alunos e pais sobre condutas proibidas e procedimentos de reclamação.
Requisito de coletar e relatar publicamente dados sobre incidentes de bullying e assédio, sem identificar indivíduos.
Requisito de realizar uma avaliação bienal independente de programas e políticas para combater o bullying.
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Número de impressão: 117_S_2410
Patrocinador: Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA]
Data de início: 2021-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Schools Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2410.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de estabelecer políticas que proíbam o bullying e o assédio com base em categorias como raça, sexo, orientação sexual, deficiência e religião.
  • As escolas devem notificar alunos e pais sobre condutas proibidas e procedimentos de reclamação.
  • Requisito de coletar e relatar publicamente dados sobre incidentes de bullying e assédio, sem identificar indivíduos.
  • Requisito de realizar uma avaliação bienal independente de programas e políticas para combater o bullying.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Casey, Robert P., Jr. [D-PA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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