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Alívio Fiscal para Melhorias de Mitigação de Desastres em Casa

Esta lei permite que os cidadãos excluam de sua renda tributável qualquer dinheiro recebido de programas estaduais para tornar suas casas mais seguras contra desastres naturais como tempestades, terremotos ou incêndios florestais. Isso significa que os fundos usados para melhorias residenciais para reduzir danos por desastres não serão tributados, o que pode aumentar a segurança e reduzir perdas durante catástrofes naturais.
Pontos-chave
O dinheiro recebido de programas estaduais para melhorias residenciais destinadas a reduzir danos por tempestades, terremotos ou incêndios florestais não será tributado.
A exclusão se aplica a pagamentos especificamente para melhorias destinadas a mitigar danos catastróficos a uma residência.
Essas mudanças são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_2432
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2021-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disaster Mitigation and Tax Parity Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2432.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O dinheiro recebido de programas estaduais para melhorias residenciais destinadas a reduzir danos por tempestades, terremotos ou incêndios florestais não será tributado.
  • A exclusão se aplica a pagamentos especificamente para melhorias destinadas a mitigar danos catastróficos a uma residência.
  • Essas mudanças são eficazes para os anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Feinstein, Dianne [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Ambiente