Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 2436.
Gestão de Incêndios Florestais: Novas Áreas e Projetos de Proteção.
Esta lei visa melhorar a proteção contra incêndios florestais, estabelecendo áreas especiais de gestão de incêndios. As autoridades estaduais e federais colaborarão para responder mais rapidamente às ameaças e reduzir os riscos de incêndio, aumentando a segurança pública e protegendo os ambientes naturais.
Pontos-chave
Introdução de áreas de gestão de incêndios: As autoridades estaduais e federais designarão conjuntamente as áreas com maior risco de incêndios florestais para concentrar ali as ações preventivas.
Resposta rápida a incêndios florestais: Projetos destinados a reduzir os riscos de incêndio, como a remoção de árvores mortas ou a criação de faixas de contenção, serão implementados mais rapidamente e com menos burocracia.
Proteção de comunidades e infraestruturas: A prioridade será proteger a saúde e segurança públicas, bem como infraestruturas críticas como sistemas de água e estradas, dos efeitos dos incêndios florestais.
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