Lei PLANE: Melhoria dos direitos dos pilotos, aeroportos e controlo de tráfego aéreo
Esta lei introduz alterações destinadas a simplificar os processos para os pilotos, incluindo recursos mais fáceis contra as decisões da FAA. Prevê também investimentos em pequenos aeroportos e melhora as suas capacidades de resposta a desastres. Além disso, modifica as regras fiscais sobre o combustível de aviação e a formação de controladores de tráfego aéreo, o que poderá afetar os custos de viagem e a segurança.
Pontos-chave
Os pilotos obtêm direitos de recurso reforçados contra as decisões da FAA, incluindo uma revisão de novo pelos tribunais distritais e alterações no ónus da prova.
Os aeroportos de aviação geral podem receber apoio financeiro e programas de parceria público-privada, melhorando potencialmente as suas infraestruturas e serviços.
Novas regras para aeroportos de socorro em caso de desastre são estabelecidas para aumentar a sua prontidão para situações de emergência.
As alterações aos impostos sobre o combustível de aviação podem afetar os preços das passagens aéreas e os custos operacionais das companhias aéreas.
As melhorias na formação de controladores de tráfego aéreo visam aumentar o seu número e melhorar a qualidade do serviço.
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