Reforma do Programa de Açúcar: Preços e Fornecimento Estáveis
Esta lei visa reformar o programa federal de açúcar, o que pode afetar os preços do açúcar e sua disponibilidade nas lojas. As mudanças são projetadas para garantir suprimentos adequados de açúcar a preços razoáveis, protegendo produtores e consumidores de flutuações repentinas. Os cidadãos podem experimentar maior estabilidade de preços para produtos que contêm açúcar.
Pontos-chave
Novos preços de suporte fixos para o açúcar de cana bruto são estabelecidos para 2021-2025, visando proporcionar estabilidade aos produtores.
As alocações de comercialização flexíveis para o açúcar são revogadas, substituídas por um sistema de cotas tarifárias para garantir suprimentos adequados e preços domésticos razoáveis.
O Secretário de Agricultura pode ajustar as cotas de importação de açúcar, considerando o impacto nos consumidores, trabalhadores e pequenas empresas, para prevenir preços excessivamente altos ou excedentes.
A transferência temporária de cotas de importação de açúcar entre países é permitida, visando aumentar a eficiência na utilização das cotas.
O programa de flexibilidade de matéria-prima para produtores de bioenergia é revogado, o que pode impactar o mercado de biocombustíveis.
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