Alterações às Regras Orçamentais do Senado: Controles de Gastos Mais Rígidos
Esta lei introduz regras mais rigorosas para os gastos orçamentais no Senado, dificultando a evasão dos limites de gastos. Isso significa que o governo precisará de um apoio mais amplo para aprovar despesas que excedam os limites estabelecidos, o que pode levar a uma gestão mais responsável das finanças públicas. Para os cidadãos, isso pode significar maior estabilidade financeira nacional e menor risco de endividamento descontrolado.
Pontos-chave
Mais difícil contornar as regras orçamentais: É necessário um voto de dois terços do Senado para dispensar os limites de gastos.
Maior escrutínio para grandes despesas: Projetos acima de 5 mil milhões de dólares exigirão uma votação especial.
Pequenos excessos orçamentais não serão bloqueados: Pequenas violações orçamentais até 500.000 dólares não acionarão automaticamente um ponto de ordem.
Regras mais rigorosas para défices de curto e longo prazo: Os limites de aumento do défice foram reduzidos, exigindo maior disciplina fiscal.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2469
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2021-07-26