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Créditos Fiscais Aumentados e Apoio Melhorado para Pessoas com Deficiência

Esta lei aumenta os créditos fiscais para empresas que adaptam seus serviços e locais de trabalho para acomodar pessoas com deficiência. Também melhora o programa de mediação de direitos de pessoas com deficiência e a coleta de dados pela linha de informações, visando facilitar o acesso à informação e a resolução de disputas.
Pontos-chave
Empresas podem deduzir mais custos para melhorias de acessibilidade (limite aumenta de US$ 10.250 para US$ 20.500, com ajuste de inflação).
O limite mínimo de despesas (US$ 250) para o crédito foi removido, facilitando a reivindicação para investimentos menores.
O limite de receita bruta para empresas elegíveis aumentou de US$ 1 milhão para US$ 2,5 milhões, cobrindo mais pequenas e médias empresas.
O programa de mediação de direitos de pessoas com deficiência receberá financiamento e será obrigado a relatar sua eficácia e tempos de processamento de casos.
A Linha de Informações da ADA coletará dados sobre os tipos de chamadas para melhor adaptar o suporte a pessoas com deficiência.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2481
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2021-07-27
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Disabled Access Credit Expansion Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2481.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-27.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas podem deduzir mais custos para melhorias de acessibilidade (limite aumenta de US$ 10.250 para US$ 20.500, com ajuste de inflação).
  • O limite mínimo de despesas (US$ 250) para o crédito foi removido, facilitando a reivindicação para investimentos menores.
  • O limite de receita bruta para empresas elegíveis aumentou de US$ 1 milhão para US$ 2,5 milhões, cobrindo mais pequenas e médias empresas.
  • O programa de mediação de direitos de pessoas com deficiência receberá financiamento e será obrigado a relatar sua eficácia e tempos de processamento de casos.
  • A Linha de Informações da ADA coletará dados sobre os tipos de chamadas para melhor adaptar o suporte a pessoas com deficiência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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