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Apoio à Saúde Mental Juvenil e Proibição de Taxas Judiciais para Menores

Esta lei visa fornecer serviços de saúde mental e comportamental a jovens em risco, incluindo aqueles em instalações de detenção. Uma mudança fundamental é a proibição de cobrar de menores e seus pais taxas judiciais, custos de advogados ou despesas de detenção, protegendo as famílias de dívidas relacionadas ao sistema de justiça.
Pontos-chave
Acesso a serviços de saúde mental gratuitos para jovens em risco, incluindo aqueles em instalações seguras.
Proibição de cobrar de infratores juvenis ou de seus pais taxas judiciais, custos legais ou despesas de detenção.
Subsídios financeiros para os estados que implementarem essas mudanças em suas leis.
Um relatório nacional sobre o impacto de multas e taxas em adultos e menores no sistema de justiça.
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Número de impressão: 117_S_2507
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
Data de início: 2021-07-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating Debtor’s Prison for Kids Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2507.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso a serviços de saúde mental gratuitos para jovens em risco, incluindo aqueles em instalações seguras.
  • Proibição de cobrar de infratores juvenis ou de seus pais taxas judiciais, custos legais ou despesas de detenção.
  • Subsídios financeiros para os estados que implementarem essas mudanças em suas leis.
  • Um relatório nacional sobre o impacto de multas e taxas em adultos e menores no sistema de justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família Saúde