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Código de Ética para Juízes da Suprema Corte e Federais

Este ato legal exige a criação de um código de conduta para todos os juízes da Suprema Corte e outros tribunais federais. Isso visa aumentar a transparência e a confiança pública no judiciário, influenciando como os cidadãos percebem a imparcialidade judicial.
Pontos-chave
Exige a criação de um código de ética para juízes federais dentro de um ano após a promulgação da lei.
O código será aplicável a todos os juízes, mas pode incluir disposições específicas para diferentes categorias de juízes.
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Número de impressão: 117_S_2512
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2021-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supreme Court Ethics Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2512.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a criação de um código de ética para juízes federais dentro de um ano após a promulgação da lei.
  • O código será aplicável a todos os juízes, mas pode incluir disposições específicas para diferentes categorias de juízes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis