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Desenvolvimento Econômico Tribal: Aumento do Limite de Títulos e Isenções Fiscais

Esta lei duplica o limite nacional para títulos de desenvolvimento econômico tribal, disponibilizando mais fundos para investimentos em comunidades nativas. Simplifica o financiamento de projetos que criam empregos e melhoram as condições de vida, tornando os juros desses títulos isentos de impostos.
Pontos-chave
Aumento de Financiamento: O limite nacional para títulos de desenvolvimento econômico tribal é elevado de 2 bilhões para 4 bilhões de dólares, fornecendo mais capital para projetos econômicos.
Benefícios Fiscais: Os juros desses títulos agora estão isentos de impostos, tornando-os mais atraentes para investidores e mais fáceis de emitir.
Apoio a Entidades Nativas: Os títulos podem financiar projetos de governos tribais, Corporações Nativas e outras entidades onde as tribos detêm propriedade significativa, excluindo atividades de jogos de azar.
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Número de impressão: 117_S_2523
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2021-07-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Economic Development Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2523.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento de Financiamento: O limite nacional para títulos de desenvolvimento econômico tribal é elevado de 2 bilhões para 4 bilhões de dólares, fornecendo mais capital para projetos econômicos.
  • Benefícios Fiscais: Os juros desses títulos agora estão isentos de impostos, tornando-os mais atraentes para investidores e mais fáceis de emitir.
  • Apoio a Entidades Nativas: Os títulos podem financiar projetos de governos tribais, Corporações Nativas e outras entidades onde as tribos detêm propriedade significativa, excluindo atividades de jogos de azar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos Impostos