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Melhoria do Cuidado Protético e Ortotético no Medicare

Esta lei visa melhorar o acesso a cuidados protéticos e ortotéticos seguros e eficazes para os beneficiários do Medicare. Introduz novas regulamentações para os fornecedores, a fim de garantir serviços de maior qualidade e reduzir a fraude. Isso protegerá melhor os pacientes de práticas desonestas e garantirá que recebam o apoio adequado.
Pontos-chave
Torna obrigatórias as licenças e acreditações para fornecedores de próteses e órteses, aumentando a segurança do paciente.
Estabelece regras claras para pedidos de próteses e órteses, exigindo a assinatura de um médico e descrições detalhadas.
Limita a responsabilidade financeira do paciente por serviços não cobertos ou negados, protegendo-os de custos inesperados.
Proíbe a entrega de certas próteses e órteses sem o cuidado direto de um especialista, garantindo o ajuste e a instrução adequados.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2556
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2021-07-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicare Orthotics and Prosthetics Patient-Centered Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2556.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Torna obrigatórias as licenças e acreditações para fornecedores de próteses e órteses, aumentando a segurança do paciente.
  • Estabelece regras claras para pedidos de próteses e órteses, exigindo a assinatura de um médico e descrições detalhadas.
  • Limita a responsabilidade financeira do paciente por serviços não cobertos ou negados, protegendo-os de custos inesperados.
  • Proíbe a entrega de certas próteses e órteses sem o cuidado direto de um especialista, garantindo o ajuste e a instrução adequados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde