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Melhoria do Cuidado Protético e Ortotético no Medicare

Esta lei visa melhorar o acesso a cuidados protéticos e ortotéticos seguros e eficazes para os beneficiários do Medicare. Introduz novas regulamentações para os fornecedores, a fim de garantir serviços de maior qualidade e reduzir a fraude. Isso protegerá melhor os pacientes de práticas desonestas e garantirá que recebam o apoio adequado.
Pontos-chave
Torna obrigatórias as licenças e acreditações para fornecedores de próteses e órteses, aumentando a segurança do paciente.
Estabelece regras claras para pedidos de próteses e órteses, exigindo a assinatura de um médico e descrições detalhadas.
Limita a responsabilidade financeira do paciente por serviços não cobertos ou negados, protegendo-os de custos inesperados.
Proíbe a entrega de certas próteses e órteses sem o cuidado direto de um especialista, garantindo o ajuste e a instrução adequados.
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Informações Adicionais
Medicare Orthotics and Prosthetics Patient-Centered Care Act
Número de impressão: S 2556
Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]
Data de início: 2021-07-29