Incentivos Fiscais para Pequenas Instalações Rurais de Processamento de Carne
Esta lei introduz novos créditos fiscais para instalações de processamento de carne de pequeno e médio porte, especialmente aquelas em áreas rurais. O objetivo é apoiar produtores locais e aumentar a disponibilidade de carne, o que pode impactar a estabilidade de preços e a escolha do consumidor. Essas empresas podem receber reembolsos por uma parte de seus custos de investimento e inicialização.
Pontos-chave
Um novo crédito fiscal de 25% do valor do investimento em instalações de processamento de gado, até US$ 250.000 anualmente, para empresas com receita bruta anual inferior a US$ 100 milhões.
Um crédito fiscal reembolsável cobrindo 90% das despesas de inicialização e organização para novas instalações de processamento de carne, facilitando o início das operações.
O apoio é direcionado a pequenas instalações que empregam menos de 500 pessoas, com o objetivo de fortalecer os mercados locais e reduzir a dependência de grandes corporações.
Os incentivos fiscais estão disponíveis até o final de 2026, dando tempo às empresas para se beneficiarem do programa.
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