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Simplificação do Planejamento de Gestão Florestal e de Terras Federais

Novas regras alteram a forma como os planos de gestão florestal e de terras federais são tratados legalmente. Isso significa que, uma vez aprovados, esses planos não exigirão consulta contínua, mesmo que surjam novas espécies ameaçadas ou informações. O objetivo é acelerar os processos de tomada de decisão sobre o uso da terra, o que pode afetar o acesso a áreas recreativas e recursos naturais.
Pontos-chave
Os planos de gestão florestal e de terras federais não serão mais considerados ações contínuas de agências federais.
Não será exigida nova consulta sobre planos sem efeitos diretos no terreno, mesmo que novas espécies ameaçadas sejam listadas.
As mudanças visam simplificar os processos de planejamento e gestão de terras públicas.
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Número de impressão: 117_S_2561
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2021-07-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Forest and Rangeland Renewable Resources Planning Act of 1974 and the Federal Land Policy and Management Act of 1976 to provide that a land resource management plan or land use plan approved, amended, or revised under those Acts shall not be considered to be a continuing Federal agency action or constitute a discretionary Federal involvement or control for a distinct Federal purpose, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2561.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de gestão florestal e de terras federais não serão mais considerados ações contínuas de agências federais.
  • Não será exigida nova consulta sobre planos sem efeitos diretos no terreno, mesmo que novas espécies ameaçadas sejam listadas.
  • As mudanças visam simplificar os processos de planejamento e gestão de terras públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Daines, Steve [R-MT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 549.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Tribunais e Leis