arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Simplificação do Planejamento de Gestão Florestal e de Terras Federais

Novas regras alteram a forma como os planos de gestão florestal e de terras federais são tratados legalmente. Isso significa que, uma vez aprovados, esses planos não exigirão consulta contínua, mesmo que surjam novas espécies ameaçadas ou informações. O objetivo é acelerar os processos de tomada de decisão sobre o uso da terra, o que pode afetar o acesso a áreas recreativas e recursos naturais.
Pontos-chave
Os planos de gestão florestal e de terras federais não serão mais considerados ações contínuas de agências federais.
Não será exigida nova consulta sobre planos sem efeitos diretos no terreno, mesmo que novas espécies ameaçadas sejam listadas.
As mudanças visam simplificar os processos de planejamento e gestão de terras públicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
A bill to amend the Forest and Rangeland Renewable Resources Planning Act of 1974 and the Federal Land Policy and Management Act of 1976 to provide that a land resource management plan or land use plan approved, amended, or revised under those Acts shall not be considered to be a continuing Federal agency action or constitute a discretionary Federal involvement or control for a distinct Federal purpose, and for other purposes.
Número de impressão: S 2561
Patrocinador: Sen. Daines, Steve [R-MT]
Data de início: 2021-07-29