Proteção de estudantes contra hostilidade racial na educação
Esta lei visa proteger os estudantes da discriminação e hostilidade racial em escolas e universidades. Introduz novas regras que definem o que constitui discriminação, incluindo a promoção de conceitos raciais prejudiciais. Garante também que as queixas sobre tais incidentes sejam comunicadas às autoridades competentes, melhorando a segurança e a igualdade nos ambientes educacionais.
Pontos-chave
Expande a definição de discriminação racial na educação para incluir a promoção de conceitos prejudiciais, como a crença na superioridade de uma raça sobre outra.
Proíbe a atribuição de culpa ou traços de caráter a um indivíduo com base na sua raça (estereotipagem racial, bode expiatório racial).
Exige a comunicação de queixas de discriminação racial ao Procurador-Geral do Estado e às agências educacionais relevantes.
Manda o Secretário de Educação relatar anualmente ao Congresso sobre as queixas recebidas relativas à hostilidade racial.
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