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Artesanato Nativo do Alasca: Proteção de Artesanato Tradicional com Partes de Aves Migratórias

Novas regras esclarecem a regulamentação para o artesanato autêntico dos nativos do Alasca que contém partes de aves migratórias. Isso significa que a venda e posse de tais itens, feitos tradicionalmente e sem desperdício, serão permitidas, apoiando sua cultura e economia.
Pontos-chave
Permite a posse e venda legal de artesanato autêntico dos nativos do Alasca contendo partes não comestíveis de aves migratórias.
Define o que é um "artigo autêntico de artesanato nativo do Alasca", enfatizando seu caráter tradicional e feito à mão.
Garante que as regras não se apliquem a itens onde as partes de aves foram obtidas de forma desperdiçadora.
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Número de impressão: 117_S_2577
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2021-07-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Migratory Bird Treaty Act to clarify the treatment of authentic Alaska Native articles of handicraft containing nonedible migratory bird parts, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2577.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-07-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a posse e venda legal de artesanato autêntico dos nativos do Alasca contendo partes não comestíveis de aves migratórias.
  • Define o que é um "artigo autêntico de artesanato nativo do Alasca", enfatizando seu caráter tradicional e feito à mão.
  • Garante que as regras não se apliquem a itens onde as partes de aves foram obtidas de forma desperdiçadora.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Media e Cultura