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Alívio de Desastres: Acesso Mais Fácil a Fundos de Aposentadoria

Este projeto de lei simplifica o acesso a fundos de aposentadoria para indivíduos afetados por desastres declarados federalmente. Permite saques antecipados sem penalidades e aumenta os limites de empréstimos de planos de aposentadoria, além de possibilitar o reembolso de fundos destinados à compra de imóveis se um desastre impediu a aquisição.
Pontos-chave
Você pode sacar até 100.000 dólares de fundos de aposentadoria sem penalidades adicionais se foi afetado por um desastre declarado federalmente.
Os valores sacados podem ser distribuídos para fins fiscais ao longo de 3 anos ou reembolsados ao seu plano de aposentadoria em até 3 anos para evitar a tributação.
Os limites de empréstimos de planos de aposentadoria são aumentados para 100.000 dólares ou 100% dos benefícios acumulados para indivíduos impactados por um desastre.
O reembolso de empréstimos existentes de planos de aposentadoria pode ser adiado por 1 ano para aqueles afetados por um desastre.
Você pode reembolsar fundos sacados para a compra de uma casa, mas não utilizados devido a um desastre, de volta ao seu plano de aposentadoria.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2583
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2021-08-03
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Internal Revenue Code of 1986 to provide for rules for the use of retirement funds in connection with federally declared disasters.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2583.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Você pode sacar até 100.000 dólares de fundos de aposentadoria sem penalidades adicionais se foi afetado por um desastre declarado federalmente.
  • Os valores sacados podem ser distribuídos para fins fiscais ao longo de 3 anos ou reembolsados ao seu plano de aposentadoria em até 3 anos para evitar a tributação.
  • Os limites de empréstimos de planos de aposentadoria são aumentados para 100.000 dólares ou 100% dos benefícios acumulados para indivíduos impactados por um desastre.
  • O reembolso de empréstimos existentes de planos de aposentadoria pode ser adiado por 1 ano para aqueles afetados por um desastre.
  • Você pode reembolsar fundos sacados para a compra de uma casa, mas não utilizados devido a um desastre, de volta ao seu plano de aposentadoria.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Benefícios Imobiliário