Melhoria da Preparação para Desastres em Prisões e Proteção dos Direitos dos Detentos
Esta lei exige que o Departamento de Prisões relate anualmente os danos causados por desastres, incluindo o impacto em detentos e funcionários. O objetivo é melhorar os planos de emergência e garantir melhor atendimento em situações difíceis, aumentando a segurança e os direitos dos indivíduos em instalações correcionais.
Pontos-chave
As prisões serão obrigadas a relatar o impacto de desastres na saúde, segurança e direitos dos detentos, incluindo acesso a cuidados médicos e água.
Os relatórios incluirão planos de ação corretiva e recomendações ao Congresso para melhorar a preparação das prisões para futuros desastres.
O Instituto Nacional de Correções incluirá membros com experiência em instalações correcionais, resposta a emergências e saúde pública para fortalecer a supervisão e a expertise.
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