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Novas regras de importação de cães: saúde e identificação

Esta lei introduz requisitos mais rigorosos para a importação de cães para os Estados Unidos, a fim de garantir a sua saúde e segurança. Os cidadãos que planeiam trazer um cão do estrangeiro devem cumprir condições adicionais, como vacinações, testes e identificação, o que visa proteger tanto os animais como a saúde pública.
Pontos-chave
Todo cão importado deve estar em boa saúde, vacinado e ter resultados negativos em testes, certificados por um veterinário credenciado.
Cães importados para transferência de propriedade (venda, adoção) devem ter pelo menos 6 meses de idade e possuir uma licença de importação especial.
São previstas exceções para cães importados para fins de pesquisa ou tratamento veterinário, bem como para importação legal para o Havaí.
As autoridades poderão cobrar taxas por licenças e inspeções, e o não cumprimento pode resultar em penalidades, incluindo a remoção forçada do cão do país.
Novas definições e regras para o transporte de animais são introduzidas, incluindo a exigência de submeter certificados veterinários a uma base de dados pública.
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Data de início: 2021-08-04