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Descarga mais fácil de empréstimos estudantis em falência e responsabilidade universitária.

Esta lei facilita a descarga de dívidas educacionais em caso de falência, alterando as regras existentes. Além disso, introduz um mecanismo pelo qual as instituições de ensino superior podem ser obrigadas a reembolsar uma parte da dívida descarregada se seus alunos tiverem dificuldades com o pagamento do empréstimo.
Pontos-chave
Alterações nas regras de falência: Descarga mais fácil de certas dívidas estudantis se o reembolso causar dificuldades indevidas ou se o primeiro pagamento for devido há mais de 10 anos.
Responsabilidade universitária: Instituições de ensino com altas taxas de inadimplência de empréstimos estudantis podem ser obrigadas a reembolsar uma parte da dívida descarregada ao Departamento de Educação.
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Número de impressão: 117_S_2598
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2021-08-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FRESH START Through Bankruptcy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Alterações nas regras de falência: Descarga mais fácil de certas dívidas estudantis se o reembolso causar dificuldades indevidas ou se o primeiro pagamento for devido há mais de 10 anos.
  • Responsabilidade universitária: Instituições de ensino com altas taxas de inadimplência de empréstimos estudantis podem ser obrigadas a reembolsar uma parte da dívida descarregada ao Departamento de Educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis