Descarga mais fácil de empréstimos estudantis em falência e responsabilidade universitária.
Esta lei facilita a descarga de dívidas educacionais em caso de falência, alterando as regras existentes. Além disso, introduz um mecanismo pelo qual as instituições de ensino superior podem ser obrigadas a reembolsar uma parte da dívida descarregada se seus alunos tiverem dificuldades com o pagamento do empréstimo.
Pontos-chave
Alterações nas regras de falência: Descarga mais fácil de certas dívidas estudantis se o reembolso causar dificuldades indevidas ou se o primeiro pagamento for devido há mais de 10 anos.
Responsabilidade universitária: Instituições de ensino com altas taxas de inadimplência de empréstimos estudantis podem ser obrigadas a reembolsar uma parte da dívida descarregada ao Departamento de Educação.
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