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Direitos de sobreviventes de agressão sexual: apoio estatal

Esta lei visa incentivar os estados a promulgar leis que protejam os direitos dos sobreviventes de agressão sexual. Os estados que aprovarem tais leis serão elegíveis para receber subsídios federais, melhorando o apoio e o acesso aos direitos para as vítimas em todo o país.
Pontos-chave
Os estados que promulgarem leis sobre os direitos dos sobreviventes de agressão sexual receberão ajuda financeira.
O objetivo é garantir que os sobreviventes tenham os direitos mínimos definidos pela lei federal.
O programa está autorizado para 20 milhões de dólares anuais de 2022 a 2026.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2608
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
Data de início: 2021-08-04
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Survivors’ Bill of Rights in the States Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2608.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados que promulgarem leis sobre os direitos dos sobreviventes de agressão sexual receberão ajuda financeira.
  • O objetivo é garantir que os sobreviventes tenham os direitos mínimos definidos pela lei federal.
  • O programa está autorizado para 20 milhões de dólares anuais de 2022 a 2026.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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