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Proteção de Registros e Equipamentos Eleitorais: Novas Regras e Penalidades

Esta lei fortalece a proteção de registros eleitorais, dados eletrônicos e equipamentos para garantir sua segurança e integridade. Ela introduz novas penalidades para a destruição ou ocultação desses materiais e facilita ações legais em caso de violações. O objetivo é aumentar a confiança no processo eleitoral e proteger os votos dos cidadãos.
Pontos-chave
Todos os registros eleitorais, dados eletrônicos e equipamentos devem ser preservados por mais tempo e com mais segurança.
As penalidades por roubo, destruição ou ocultação de materiais eleitorais, incluindo aqueles por negligência grave, foram aumentadas.
Ações legais aceleradas são agora possíveis para garantir a conformidade com as regras de preservação de dados eleitorais.
A proteção é estendida a indivíduos envolvidos no processamento, tabulação e certificação de votos contra intimidação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2626
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2021-08-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Election Administration from Interference Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2626.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os registros eleitorais, dados eletrônicos e equipamentos devem ser preservados por mais tempo e com mais segurança.
  • As penalidades por roubo, destruição ou ocultação de materiais eleitorais, incluindo aqueles por negligência grave, foram aumentadas.
  • Ações legais aceleradas são agora possíveis para garantir a conformidade com as regras de preservação de dados eleitorais.
  • A proteção é estendida a indivíduos envolvidos no processamento, tabulação e certificação de votos contra intimidação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis