Lei de Justiça Ambiental: Protegendo Comunidades da Poluição e Discriminação
Esta lei visa garantir que comunidades de cor, indígenas e de baixa renda não sejam desproporcionalmente afetadas pela poluição ambiental. Ela obriga as agências federais a considerar os impactos na saúde e no meio ambiente, e capacita os cidadãos a buscar ações legais contra a discriminação ambiental.
Pontos-chave
As agências federais são agora obrigadas a trabalhar ativamente para eliminar as desigualdades ambientais, especialmente em comunidades de cor e de baixa renda.
A lei exige a consideração dos impactos cumulativos da poluição na saúde e no meio ambiente ao emitir licenças, protegendo grupos vulneráveis.
Os cidadãos obtêm melhor acesso à informação pública e oportunidades para participar nas decisões que afetam o meio ambiente e a saúde de sua comunidade.
A lei fortalece o direito de processar por práticas ambientais discriminatórias, fornecendo aos cidadãos ferramentas para lutar por justiça.
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