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Lei GOLD: Penas mais rigorosas para fraude de doping no esporte

A Lei GOLD visa fortalecer o combate à fraude de doping em larga escala, especialmente no esporte internacional. Ela introduz penas mais rigorosas ao tratar a fraude de doping como base para processar crimes de extorsão e lavagem de dinheiro. Isso tem como objetivo dissuadir o doping sistemático e proteger a integridade do esporte.
Pontos-chave
A fraude de doping em larga escala pode agora ser processada como crimes de extorsão e lavagem de dinheiro, levando a consequências legais mais severas.
A lei visa fortalecer a aplicação das leis antidoping existentes para combater de forma mais eficaz o doping organizado.
Essas mudanças destinam-se a proteger a integridade das competições esportivas internacionais e garantir a igualdade de condições para os atletas.
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Número de impressão: 117_S_2632
Patrocinador: Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI]
Data de início: 2021-08-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GOLD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2632.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A fraude de doping em larga escala pode agora ser processada como crimes de extorsão e lavagem de dinheiro, levando a consequências legais mais severas.
  • A lei visa fortalecer a aplicação das leis antidoping existentes para combater de forma mais eficaz o doping organizado.
  • Essas mudanças destinam-se a proteger a integridade das competições esportivas internacionais e garantir a igualdade de condições para os atletas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Whitehouse, Sheldon [D-RI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis