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Lei da Opção Pública Estadual: Expandindo Cobertura e Acesso à Saúde

Esta lei visa expandir o acesso ao seguro de saúde, permitindo que os indivíduos comprem o Medicaid a custos potencialmente mais baixos. Também modifica o financiamento da saúde, garante melhor acesso aos serviços de atenção primária e torna obrigatórios os serviços de saúde reprodutiva abrangentes. Os cidadãos podem esperar mais opções de planos de saúde e potencialmente menores despesas.
Pontos-chave
Permite que indivíduos comprem cobertura Medicaid, mesmo que não sejam elegíveis sob outras categorias, com potencial para prêmios e créditos fiscais.
Aumenta o financiamento federal para os estados cobrirem os custos administrativos do Medicaid e apoiarem os serviços de atenção primária.
Exige que os estados cubram serviços de saúde reprodutiva abrangentes, incluindo serviços de aborto, sob o Medicaid a partir de 2023.
Estabelece métricas padronizadas para avaliar o acesso e a satisfação dos beneficiários do Medicaid, com financiamento para a implementação estadual.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_2639
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2021-08-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

State Public Option Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2639.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que indivíduos comprem cobertura Medicaid, mesmo que não sejam elegíveis sob outras categorias, com potencial para prêmios e créditos fiscais.
  • Aumenta o financiamento federal para os estados cobrirem os custos administrativos do Medicaid e apoiarem os serviços de atenção primária.
  • Exige que os estados cubram serviços de saúde reprodutiva abrangentes, incluindo serviços de aborto, sob o Medicaid a partir de 2023.
  • Estabelece métricas padronizadas para avaliar o acesso e a satisfação dos beneficiários do Medicaid, com financiamento para a implementação estadual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schatz, Brian [D-HI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Benefícios