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Desregulamentação de navios de passageiros: facilitação do transporte doméstico

Esta lei remove as restrições existentes para navios de passageiros que transportam passageiros entre portos dos EUA, mesmo que parem em um porto estrangeiro ao longo do caminho. Isso significa que mais navios poderão oferecer cruzeiros domésticos, potencialmente levando a maior disponibilidade e preços mais baixos para viagens marítimas para os cidadãos.
Pontos-chave
Revogação da Lei de Serviços de Navios de Passageiros de 1886, facilitando o transporte de passageiros entre portos dos EUA por navios de bandeira estrangeira.
Ajuste dos requisitos da Lei Jones para propriedade e tripulação de navios de passageiros que operam entre portos dos EUA, incluindo aqueles via portos estrangeiros.
Potencial aumento do número de cruzeiros de passageiros disponíveis ao longo das costas dos EUA, impactando o turismo e as opções de viagem para os cidadãos.
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Número de impressão: 117_S_2643
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-08-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Open America's Ports Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2643.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação da Lei de Serviços de Navios de Passageiros de 1886, facilitando o transporte de passageiros entre portos dos EUA por navios de bandeira estrangeira.
  • Ajuste dos requisitos da Lei Jones para propriedade e tripulação de navios de passageiros que operam entre portos dos EUA, incluindo aqueles via portos estrangeiros.
  • Potencial aumento do número de cruzeiros de passageiros disponíveis ao longo das costas dos EUA, impactando o turismo e as opções de viagem para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Transportes Economia