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Lei de Transparência de 11 de Setembro: Desclassificação de Documentos

Esta lei exige a desclassificação e divulgação pública de documentos relacionados com investigações sobre o apoio estrangeiro aos ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Isso proporcionará aos cidadãos acesso a informações anteriormente classificadas, o que pode levar a uma melhor compreensão dos eventos e da responsabilização.
Pontos-chave
As autoridades devem revisar e desclassificar documentos sobre o apoio estrangeiro aos ataques de 11 de setembro em 90 dias.
As informações desclassificadas serão tornadas públicas, aumentando a transparência governamental.
As autoridades devem justificar qualquer decisão de não desclassificar um documento, garantindo maior responsabilização.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_2654
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-08-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

September 11 Transparency Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_2654.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-08-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades devem revisar e desclassificar documentos sobre o apoio estrangeiro aos ataques de 11 de setembro em 90 dias.
  • As informações desclassificadas serão tornadas públicas, aumentando a transparência governamental.
  • As autoridades devem justificar qualquer decisão de não desclassificar um documento, garantindo maior responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança